Agravo em Recurso Especial 0713926-20.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.302,65

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

VALDA PORTELA PONTE DE MAGALHAES

CPF 473.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 418413/2026 -

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:34

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Perguntas Frequentes

PATRICIA YAMASAKI

OAB/PR 34143•Representa: ATIVO

EVELYN MORENO WECK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828•Representa: ATIVO

REGIANE CRISTHINE DE OLIVEIRA FRANCA LIBLIK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILLIAM DIAS DUTRA

OAB/DF 49455•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 418413/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 418413/2026

30/04/2026, 11:11

Protocolizada Petição 418413/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2026

30/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330892/2026

08/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição 330892/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 21:00

Conheço do agravo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para negar provimento ao Recurso Especial

31/03/2026, 21:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111154/2026

12/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 111154/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/10/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/10/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 14:04

-

•08/10/2025, 14:04

-

•08/10/2025, 14:04

Sentença

•08/10/2025, 14:04

-

•08/10/2025, 14:04

-

•08/10/2025, 14:04

-

•08/10/2025, 14:04

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