Baixa Definitiva
28/07/2025, 13:56Expedição de Certidão.
28/07/2025, 13:56Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025, 17:33Decorrido prazo de MARCO DE JESUS DANTAS DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 02:17Publicado Ementa em 30/06/2025.
30/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 02:15Anulada a(o) sentença/acórdão
30/05/2025, 14:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 13:48Expedição de Certidão.
23/04/2025, 13:14Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2025, 17:00Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025, 17:00Recebidos os autos
17/03/2025, 18:08Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/12/2024, 18:35Decorrido prazo de MARCO DE JESUS DANTAS DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
22/11/2024, 02:16