Embargos de Declaração Cível 0746250-30.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.995,72

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

MASTERCARD BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-75

Autor

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PAULA GRACINETE DE OLIVEIRA PASSOS

CPF 910.***.***-06

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-00

Autor

CARTAO MASTERCARD

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR 42277•Representa: ATIVO

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828•Representa: ATIVO

LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA

OAB/DF 74373•Representa: ATIVO

JANAINA CASTRO DE FARIA

OAB/DF 34990•Representa: ATIVO

JANAINA CASTRO DE FARIA

OAB/DF 34990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de PAULA GRACINETE DE OLIVEIRA PASSOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:25

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 19:42

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 17:19

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:33

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 13:37

Acórdão

•21/05/2024, 14:17

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legal

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Acórdão

•21/05/2024, 13:03

Decisão

•22/02/2024, 13:20

Decisão

•08/01/2024, 14:34

Decisão

•07/12/2023, 14:11

Sentença

•01/12/2023, 14:01

Decisão

•25/10/2023, 14:00

Decisão

•16/10/2023, 13:32