Baixa Definitiva
05/05/2026, 13:56Transitado em Julgado em 04/05/2026
05/05/2026, 13:56Juntada de decisão de tribunais superiores
05/05/2026, 13:53Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2026, 19:04Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2026, 09:16Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/12/2025, 14:40Juntada de ficha de inspeção judicial
29/07/2025, 16:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/03/2025, 15:58Juntada de certidão
23/03/2025, 15:58Juntada de certidão
23/03/2025, 15:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2025, 16:31Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 20:02Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024, 20:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/06/2024, 08:09Juntada de certidão
12/06/2024, 08:09