Baixa Definitiva
09/02/2026, 18:13Expedição de Certidão.
09/02/2026, 18:12Transitado em Julgado em 07/02/2026
09/02/2026, 16:10Decorrido prazo de JOAO VALMIR TRAJANO em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 02:15Publicado Ementa em 17/12/2025.
18/12/2025, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 02:15Conhecido o recurso de JOAO VALMIR TRAJANO - CPF: 475.636.999-53 (APELANTE) e não-provido
23/11/2025, 06:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2025, 21:14Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:39Expedição de Intimação de Pauta.
16/10/2025, 16:17Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2025, 16:17Recebidos os autos
15/10/2025, 14:14Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/12/2024, 12:25Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/12/2024, 08:34Recebidos os autos
03/12/2024, 14:19