Baixa Definitiva
04/04/2024, 11:48Expedição de Certidão.
04/04/2024, 11:47Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024, 11:47Decorrido prazo de CODAMIR JOSE SANTANA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 02:16Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 02:24Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:24Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024, 17:52Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 15:17Conhecido o recurso de CODAMIR JOSE SANTANA - CPF: 097.235.791-20 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024, 13:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024, 12:05Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024, 02:18Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024, 22:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024, 02:19