Baixa Definitiva
18/04/2023, 14:40Transitado em Julgado em 01/04/2023
18/04/2023, 14:38Juntada de certidão
18/04/2023, 14:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2023, 17:32Juntada de certidão
06/03/2023, 17:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/03/2023, 15:53Juntada de certidão
02/03/2023, 15:52Juntada de certidão
30/06/2022, 09:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2021, 23:52Juntada de certidão
08/11/2021, 23:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG
22/10/2021, 09:52Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021, 02:17Decorrido prazo de JOAO ALVES NUNES em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021, 02:20Publicado Despacho em 06/10/2021.
06/10/2021, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021, 02:16