Procedimento do Juizado Especial Cível 0707750-86.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

HAROLDO JOSE ALVES JUNIOR

CPF 061.***.***-00

Autor

RENATA DE BRITO DO NASCIMENTO

CPF 057.***.***-03

Autor

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA

OAB/DF 48598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 13/11/2023

15/11/2023, 12:54

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BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE ALVES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de RENATA DE BRITO DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:48

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707750-86.2023.8.07.0017. REQUERENTE: HAROLDO JOSE ALVES JUNIOR, RENATA DE BRITO DO NASCIMENTO REQUERIDO: AGE TELECOMUNICACOES LTDA, OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verificou-se que nenhuma das partes possuem domicílio nesta Circunscrição Judiciária, constituindo óbice para este Juízo processar e julgar a presente de Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707750-86.2023.8.07.0017. REQUERENTE: HAROLDO JOSE ALVES JUNIOR, RENATA DE BRITO DO NASCIMENTO REQUERIDO: AGE TELECOMUNICACOES LTDA, OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verificou-se que nenhuma das partes possuem domicílio nesta Circunscrição Judiciária, constituindo óbice para este Juízo processar e julgar a presente de Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/10/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/10/2023, 21:18

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:38

Extinto o processo por incompetência territorial

23/10/2023, 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

23/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:08

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 21:18

Sentença

•23/10/2023, 17:38

Decisão

•16/10/2023, 19:26

Decisão

•16/10/2023, 18:26

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