Baixa Definitiva
28/08/2024, 13:24Juntada de decisão de tribunais superiores
28/08/2024, 13:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/03/2024, 17:14Juntada de certidão
18/03/2024, 17:14Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/03/2024, 15:03Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:17Decorrido prazo de EDMILSON PEQUENO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 02:24Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 14:07Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 21:30Recebidos os autos
19/02/2024, 21:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 21:30Recebidos os autos
19/02/2024, 21:30