Baixa Definitiva
20/12/2024, 12:04Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024, 12:03Juntada de decisão de tribunais superiores
20/12/2024, 12:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/08/2024, 08:51Juntada de certidão
02/08/2024, 08:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2024, 08:09Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA COSTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 02:16Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 02:17Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA COSTA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 02:16Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 16:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024, 16:21Recebidos os autos
17/07/2024, 16:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024, 16:21Recebidos os autos
17/07/2024, 16:21