Baixa Definitiva
14/10/2024, 07:48Transitado em Julgado em 10/10/2024
14/10/2024, 07:48Juntada de decisão de tribunais superiores
14/10/2024, 07:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024, 18:38Juntada de certidão
19/08/2024, 18:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/08/2024, 12:14Decorrido prazo de ASCENCAO CLARET FERREIRA SALGADO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:16Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 02:16Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 12:12Recebidos os autos
06/08/2024, 15:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024, 15:32Recebidos os autos
06/08/2024, 15:32Recurso especial admitido
06/08/2024, 15:32