Baixa Definitiva
24/09/2025, 20:00Transitado em Julgado em 23/09/2025
24/09/2025, 19:59Juntada de decisão de tribunais superiores
24/09/2025, 19:57Juntada de ficha de inspeção judicial
01/07/2025, 10:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025, 11:32Juntada de certidão
29/01/2025, 11:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025, 15:45Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:16Decorrido prazo de WILMA DE FATIMA CASTRO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024, 02:15Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 12:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024, 17:26Recebidos os autos
16/12/2024, 17:26Recurso especial admitido
16/12/2024, 17:26