Baixa Definitiva
24/09/2024, 17:31Expedição de Certidão.
24/09/2024, 17:30Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 17:30Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/09/2024, 15:53Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:17Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024, 19:03Decorrido prazo de UNAPOM - UNIAO NACIONAL DOS POLICIAIS MILITARES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 02:19Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 16:27Conhecido o recurso de UNAPOM - UNIAO NACIONAL DOS POLICIAIS MILITARES - CNPJ: 37.911.317/0001-90 (APELANTE) e não-provido
08/08/2024, 16:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024, 15:48Publicado Pauta de Julgamento em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 19:02