Baixa Definitiva
14/03/2025, 16:57Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:57Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025, 15:46Decorrido prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 02:16Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025, 02:17Conhecido o recurso de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA - CNPJ: 61.450.292/0001-59 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025, 23:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025, 23:47Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2025, 22:36Expedição de Certidão.
05/12/2024, 13:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024, 17:08Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 17:08Recebidos os autos
29/11/2024, 14:19Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/10/2024, 12:53Recebidos os autos
01/10/2024, 12:50