Baixa Definitiva
17/10/2023, 13:37Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:37Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023, 13:37Decorrido prazo de ARIDJANE GONCALVES VIVACQUA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 07:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023, 02:16Publicado Ementa em 21/09/2023.
21/09/2023, 02:16Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 10:33Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 10:33Conhecido o recurso de ARIDJANE GONCALVES VIVACQUA - CPF: 636.261.601-49 (APELANTE) e não-provido
15/09/2023, 17:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023, 17:15Recebidos os autos
07/08/2023, 19:15Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/05/2023, 15:00Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2023, 14:54Recebidos os autos
17/05/2023, 19:38Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/05/2023, 19:38