Publicado Despacho em 06/03/2026.
07/03/2026, 02:15Juntada de certidão
06/03/2026, 17:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:15Recebidos os autos
04/03/2026, 15:26Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 15:26Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2026, 12:24Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 13:11Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2025, 13:30Juntada de certidão
12/02/2025, 17:11Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025, 15:41Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2024, 13:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2024, 10:01Juntada de certidão
30/04/2024, 10:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2024, 14:50Decorrido prazo de LUIZ ALFREDO FERNANDES JALES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 19:47