Agravo de Instrumento 0717883-44.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

CARLA LUZIA PEREIRA ROCHA

CPF 996.***.***-15

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 28789•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:22

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BANCO PAN

Terceiro

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CAPACIDADE FINANCEIRA REDUZIDA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A hipossuficiência é tratada pelo artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que tem por objetivo contemplar aqueles que, de fato, não tenham condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:28

Conhecido o recurso de CARLA LUZIA PEREIRA ROCHA - CPF: 996.103.451-15 (AGRAVANTE) e provido

11/10/2023, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 18:02

Recebidos os autos

12/09/2023, 23:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

21/06/2023, 15:59

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 16:51

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 19:02

Decisão

•15/05/2023, 18:57

Decisão

•15/05/2023, 18:56

Agravo

•11/05/2023, 10:15

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