Baixa Definitiva
20/08/2025, 14:05Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025, 14:04Juntada de decisão de tribunais superiores
20/08/2025, 14:02Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025, 16:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2024, 05:45Juntada de certidão
08/11/2024, 05:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2024, 09:28Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 02:15Publicado Despacho em 28/10/2024.
28/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 02:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024, 15:43Recebidos os autos
23/10/2024, 15:43Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 15:43Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024, 15:43Recebidos os autos
23/10/2024, 15:43