Baixa Definitiva
05/07/2024, 16:03Transitado em Julgado em 02/07/2024
05/07/2024, 16:02Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2024, 17:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2024, 15:09Juntada de certidão
07/03/2024, 15:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024, 12:06Decorrido prazo de WILLIAMS RODRIGUES DA CRUZ em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 02:17Publicado Despacho em 26/02/2024.
26/02/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:03Recebidos os autos
19/02/2024, 22:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:03Recebidos os autos
19/02/2024, 22:03Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 22:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024, 13:15