Baixa Definitiva
21/05/2024, 14:51Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024, 14:48Juntada de decisão de tribunais superiores
21/05/2024, 14:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024, 14:44Juntada de certidão
02/04/2024, 14:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/04/2024, 10:54Juntada de certidão
01/04/2024, 10:54Juntada de Petição de comprovante
26/03/2024, 15:03Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/12/2023, 16:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/11/2023, 09:02Juntada de certidão
06/11/2023, 09:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/10/2023, 10:07Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO XIMENES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 02:18Publicado Despacho em 23/10/2023.
23/10/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023, 02:27