Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.938,58
Orgao julgador
Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Partes do Processo
WELINGTON LEITE DE MELO
CPF 418.***.***-68
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
DEISEMIR COSTA DA SILVA
OAB/DF 60830•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 13:21
Transitado em Julgado em 24/11/2023
27/11/2023, 12:14
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 02:16
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 02:17
Publicado Ementa em 24/10/2023.
24/10/2023, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MÚTUO BANCÁRIO. DÉBITO EM CONTA. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO. RESOLUÇÃO 4.790/2020 DO BANCO CENTRAL. TEMA 1.085. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão dos débitos automáticos de contrato de empréstimos na conta corrente do Agravante. 2.
Trata-se de direito do consumidor alterar a forma de pagamento das prestações (Resolução 4.790/20 - BACEN), o
23/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 19:42
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 19:42
Conhecido o recurso de WELINGTON LEITE DE MELO - CPF: 418.717.661-68 (AGRAVANTE) e provido
19/10/2023, 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023, 15:48
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 17:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito