Baixa Definitiva
24/01/2024, 16:20Transitado em Julgado em 09/11/2023
24/01/2024, 16:19Juntada de certidão
24/01/2024, 16:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
18/01/2024, 14:41Recebidos os autos
18/01/2024, 14:41Recebidos os autos
18/01/2024, 14:07Processo Reativado
18/01/2024, 14:07Baixa Definitiva
09/11/2023, 10:49Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023, 10:48Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES DE BRITO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 02:16Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023, 20:20Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023, 02:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 18:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023, 23:38