Agravo de Instrumento 0704145-86.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de Instrumento1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:10

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Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

03/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível

02/07/2024, 18:04

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 24/06/2024

02/07/2024, 18:04

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/07/2024, 11:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/02/2024, 14:46

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de APARECIDA ANTONIA ROSSI BERTOLINI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704145-86.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: APARECIDA ANTONIA ROSSI BERTOLINI AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO APARECIDA ANTÔNIA ROSSI BERTOLINI se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta negativa de prestação jurisdicional. Discorre acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, por entender que a tese recursal, além de não demandar o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, está em consonância com o entendimento da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/01/2024, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•02/07/2024, 11:54

Despacho

•26/01/2024, 13:25

Despacho

•24/01/2024, 17:02

Agravo

•16/11/2023, 09:04

Decisão

•19/10/2023, 17:38

Decisão

•16/10/2023, 13:13

Acórdão

•17/08/2023, 17:57

Despacho

•03/07/2023, 15:08

Despacho

•03/07/2023, 14:51

Acórdão

•26/06/2023, 20:29

Despacho

•13/02/2023, 14:02

Despacho

•13/02/2023, 13:25

Agravo

•10/02/2023, 09:11

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