Baixa Definitiva
23/05/2024, 13:25Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024, 13:24Juntada de decisão de tribunais superiores
23/05/2024, 13:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/02/2024, 17:39Juntada de certidão
19/02/2024, 17:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/02/2024, 12:16Decorrido prazo de BERNARDO FERNANDES CORREA MENDONCA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:17Publicado Despacho em 05/02/2024.
05/02/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 16:49Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 19:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 19:15Recebidos os autos
24/01/2024, 19:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 19:15