Procedimento do Juizado Especial Cível 0702348-27.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.930,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 12:46

Juntada de certidão

08/12/2023, 12:45

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702348-27.2023.8.07.0016. AUTOR: FLAVIA DE CARVALHO DORNELAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 22:07

Determinado o arquivamento

05/12/2023, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/11/2023, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

27/11/2023, 04:27

Juntada de certidão

27/11/2023, 04:26

Decorrido prazo de FLAVIA DE CARVALHO DORNELAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:42

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702348-27.2023.8.07.0016. AUTOR: FLAVIA DE CARVALHO DORNELAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. BRASÍLIA, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 22:07

Decisão

•05/12/2023, 22:07

Decisão

•20/10/2023, 13:21

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 16:42

Acórdão

•17/07/2023, 16:13

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 23:09

Sentença

•10/05/2023, 13:24

Sentença

•10/05/2023, 13:24

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