Baixa Definitiva
16/05/2024, 14:54Expedição de Certidão.
16/05/2024, 14:54Transitado em Julgado em 24/03/2024
16/05/2024, 14:54Expedição de Certidão.
25/03/2024, 13:54Juntada de Petição de petição
24/03/2024, 10:22Publicado Ementa em 04/03/2024.
04/03/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 15:15Conhecido o recurso de MAGNUS MEDEIROS PEREIRA PINTO - CPF: 323.075.353-49 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024, 12:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024, 12:05Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 12:46Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 17:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024, 17:07Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 17:04Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024, 17:04