Baixa Definitiva
25/10/2025, 12:37Transitado em Julgado em 22/10/2025
25/10/2025, 12:37Juntada de decisão de tribunais superiores
25/10/2025, 12:25Juntada de ficha de inspeção judicial
21/07/2025, 15:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025, 19:17Juntada de certidão
18/06/2025, 19:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/06/2025, 10:20Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR STIVAL PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 02:17Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 02:15Recebidos os autos
03/06/2025, 18:55Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 18:55Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025, 15:33Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025, 15:16Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:16