Decorrido prazo de CARLOS ATILA MENDONCA BUENO em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 02:27
Publicado Ementa em 24/10/2023.
24/10/2023, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO A 30%. IRREGULARIDADES. ILEGALIDADES. FALTA DE PROVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não havendo elementos a indicar a existência de ilegalidades ou abusividades nos contratos celebrados, bem como qualquer irregularidade na conduta das instituições financeiras, de maneira a evidenciar a probabilidade do direito. 2. Afigura-se correto o indeferimento da concessão da tutela de urg
23/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 15:17
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 15:17
Conhecido o recurso de CARLOS ATILA MENDONCA BUENO - CPF: 980.176.671-91 (AGRAVANTE) e não-provido
19/10/2023, 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023, 15:48
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 17:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023, 17:47
Recebidos os autos
18/09/2023, 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA