Arquivado Definitivamente
16/07/2024, 14:35Expedição de Certidão.
16/07/2024, 14:34Transitado em Julgado em 03/07/2024
08/07/2024, 17:57Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 02:18Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024, 02:17Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2024, 18:27Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 13:08Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 13:08Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
13/05/2024, 12:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024, 22:16Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:29Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024, 18:53Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 16:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024, 16:15