Baixa Definitiva
29/08/2024, 18:42Transitado em Julgado em 22/08/2024
29/08/2024, 18:41Juntada de decisão de tribunais superiores
29/08/2024, 18:40Juntada de certidão
21/06/2024, 11:36Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2024, 21:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/06/2024, 18:06Juntada de certidão
05/06/2024, 18:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2024, 11:23Decorrido prazo de TATIANA OLIVEIRA MENEZES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024, 02:19Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024, 02:19Recebidos os autos
20/05/2024, 15:41Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 15:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024, 15:41Recebidos os autos
20/05/2024, 15:41