Baixa Definitiva 29/05/2024, 20:11
Transitado em Julgado em 24/05/2024 29/05/2024, 20:10
Juntada de decisão de tribunais superiores 29/05/2024, 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 20/02/2024, 21:00
Juntada de certidão 20/02/2024, 21:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 19/02/2024, 13:55
Decorrido prazo de RICHARDSON DOS SANTOS ALMEIDA em 15/02/2024 23:59. 16/02/2024, 02:23
Publicado Despacho em 05/02/2024. 05/02/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 03/02/2024, 02:17
Proferido despacho de mero expediente 24/01/2024, 19:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 24/01/2024, 19:27
Recebidos os autos 24/01/2024, 19:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 24/01/2024, 19:27
Recebidos os autos 24/01/2024, 19:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 14/12/2023, 11:32 Ver todas as movimentacoes (60)