Agravo em Recurso Especial 0716354-61.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALEXANDRE FERREIRA PENNA

CPF 153.***.***-04

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 14:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024 Petição Nº 393390/2024 - RE no AgInt no

14/06/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:17

Negado seguimento ao recurso de ALEXANDRE FERREIRA PENNA - Petição Nº 2024/00393390 - RE no AgInt AREsp 2543539

13/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0393390 - RE no AgInt no AREsp 2543539 - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 481447/2024

10/06/2024, 18:46

Protocolizada Petição 481447/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/06/2024

10/06/2024, 18:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/06/2024 Petição Nº 393390/2024 -

06/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

05/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 393390/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

05/06/2024, 12:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/06/2024, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

03/06/2024, 17:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 16:11

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2024, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/04/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2024, 08:30

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