Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
03/03/2026, 18:03
Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 18:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026
04/02/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2026, 01:40
Não conhecido o recurso de ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA
02/02/2026, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026
02/02/2026, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
16/12/2025, 11:47
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL
15/12/2025, 08:01
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2769126)
25/11/2025, 17:00
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
25/11/2025, 16:42
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1145510/2025
24/11/2025, 22:41
Protocolizada Petição 1145510/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/11/2025
24/11/2025, 22:26
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 826589/2025 - EDcl no AgInt no
29/10/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/10/2025, 01:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0826589 - EDcl no AgInt no AREsp 2769126 - Publicação prevista para 29/10/2025