Baixa Definitiva
24/04/2024, 12:24Expedição de Certidão.
24/04/2024, 12:24Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024, 12:24Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2024, 12:22Decorrido prazo de JANINE SANTANA DE CARVALHO LEOPOLDINO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024, 02:21Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 16:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024, 14:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024, 13:20Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024.
26/02/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 18:29Expedição de Intimação de Pauta.
21/02/2024, 18:29Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024, 16:49