Baixa Definitiva
13/08/2024, 14:16Expedição de Certidão.
13/08/2024, 14:14Transitado em Julgado em 08/08/2024
13/08/2024, 14:14Juntada de decisão de tribunais superiores
13/08/2024, 14:13Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2024, 13:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/03/2024, 13:36Juntada de certidão
22/03/2024, 13:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/03/2024, 12:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 19:30Recebidos os autos
24/01/2024, 19:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 19:30Recebidos os autos
24/01/2024, 19:30Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 19:30Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023, 11:09Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023, 11:09