Agravo de InstrumentoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
Partes do Processo
DIKSON MARTINS RODRIGUES
CPF 013.***.***-53
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN
OAB/SC 23300•Representa: ATIVO
RICARDO DE CASTRO COSTA
OAB/DF 28436•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/11/2023, 18:09
Expedição de Certidão.
20/11/2023, 17:27
Transitado em Julgado em 16/11/2023
20/11/2023, 17:19
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO DO BRASIL S/A. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. SEDE DO EXECUTADO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 33/STJ. DECISÃO REFORMADA. 1. Tratando-se de ação derivada de relação de consumo, o exercício do direito do consumidor não se submete à regra disposta no artigo 53, V, do Código de Processo Civil, devendo observar os preceitos do Código de Defesa do Consumidor em cotejo com as demais regras de fixação de competência. 2. O
24/10/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 08:43
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 17:25
Conhecido o recurso de DIKSON MARTINS RODRIGUES - CPF: 013.492.791-53 (AGRAVANTE) e provido
19/10/2023, 16:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023, 15:48
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 08:04
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 17:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023, 17:48
Recebidos os autos
14/09/2023, 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI