Baixa Definitiva
03/09/2024, 14:29Transitado em Julgado em 27/08/2024
03/09/2024, 14:28Juntada de decisão de tribunais superiores
03/09/2024, 14:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2024, 15:21Juntada de certidão
21/02/2024, 15:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024, 07:48Decorrido prazo de HELDER RODRIGUES ZECH MELO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 02:17Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:48Recebidos os autos
25/01/2024, 13:48Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 13:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:48Recebidos os autos
25/01/2024, 13:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/12/2023, 11:36