Baixa Definitiva
25/04/2026, 03:30Transitado em Julgado em 15/04/2026
25/04/2026, 03:28Juntada de decisão de tribunais superiores
25/04/2026, 03:26Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/09/2025, 15:00Juntada de ficha de inspeção judicial
29/07/2025, 06:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/02/2025, 14:07Juntada de certidão
13/02/2025, 14:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/02/2025, 12:00Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 11:31Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS DE LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:16Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 02:16Publicado Decisão em 03/02/2025.
03/02/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025, 02:15Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 15:51Recebidos os autos
30/01/2025, 14:07