Baixa Definitiva
24/05/2023, 17:24Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023, 14:43Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:06Decorrido prazo de IGOR & VALDERI PESCADOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:05Publicado Acórdão em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 16:30Recebidos os autos
18/04/2023, 16:29Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023, 18:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023, 17:31Juntada de certidão
24/03/2023, 14:12Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023, 12:55Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
22/03/2023, 14:12Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
17/03/2023, 10:04Decorrido prazo de IGOR & VALDERI PESCADOS LTDA - CNPJ: 20.081.059/0001-69 (EMBARGADO) em 17/03/2023.
17/03/2023, 10:04