Baixa Definitiva
24/11/2023, 14:57Expedição de Certidão.
24/11/2023, 14:57Transitado em Julgado em 17/11/2023
24/11/2023, 14:56Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/11/2023, 14:56Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 16:52Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 02:18Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023, 09:33Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 12:34Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 12:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2023, 19:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023, 18:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023, 18:11Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2023, 15:00Recebidos os autos
13/09/2023, 18:31