Baixa Definitiva
22/11/2024, 17:34Transitado em Julgado em 18/11/2024
22/11/2024, 17:33Juntada de decisão de tribunais superiores
22/11/2024, 17:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/09/2024, 22:16Juntada de certidão
24/09/2024, 22:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/09/2024, 09:03Decorrido prazo de GLECIARA DE AGUIAR RAMOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 02:16Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024, 02:17Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024, 16:44Recebidos os autos
05/09/2024, 16:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024, 16:44Recebidos os autos
05/09/2024, 16:44Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024, 16:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024, 16:37