Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
OAB/DF 29190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/11/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 15:58
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 15:57
Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023, 13:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 02:17
Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. MÍNIMO EXISTENCIAL. POSSIBILIDADE. EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 1 – Penhora de salário. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser flexibilizada, desde que seja preservado percentual de tais verbas capazes de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. No caso em exame o devedor não
24/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 17:08
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
09/10/2023, 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023, 23:40
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 14:47
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito