Habeas Corpus Criminal 0745185-48.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS

CPF 045.***.***-80

Autor

JACKELINE TELES LEMOS

CPF 056.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKELINE TELES LEMOS

OAB/DF 70159•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 09:26

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PARQUET

Terceiro

Transitado em Julgado em 20/11/2023

03/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de JACKELINE TELES LEMOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2023, 16:01

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745185-48.2023.8.07.0000. IMPETRANTE: RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS, JACKELINE TELES LEMOS AUTORIDADE: JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS, pr

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:22

Negado seguimento a Recurso

09/11/2023, 14:03

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de JACKELINE TELES LEMOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

08/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de RAFAEL ALMEIDA CAVALCANTE NEGREIROS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 14:22

Decisão

•09/11/2023, 14:03

Despacho

•31/10/2023, 16:23

Despacho

•31/10/2023, 16:22

Despacho

•23/10/2023, 14:16

Despacho

•23/10/2023, 14:14

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