Habeas Corpus Criminal 0745378-63.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:28

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS SILVA SANTIAGO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÕES PENAIS EM CURSO. DESCABIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. 1. O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a gravidade concreta da conduta, decorrente da possível traficância, conforme se verifica do auto de prisão em flagrante, o qual menciona que o paciente foi filmado realizando transações suspeitas, e do laudo de perícia criminal. 2. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva. 3. No tocante à prisão domiciliar, o paciente deve comprovar o seu estado de extrema debilidade, bem como a ineficiência do complexo médico penal para o atendimento médico de suas necessidades. Precedentes. 4. Ordem denegada.

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023, 18:31

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:48

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS - CPF: 105.791.106-21 (PACIENTE)

17/11/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 13:40

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 00:30

Documentos

Manifestação do MPDFT

•17/11/2023, 18:31

Acórdão

•17/11/2023, 17:05

Anexo

•23/10/2023, 15:35

Despacho

•23/10/2023, 14:53

Decisão

•23/10/2023, 14:52

Despacho

•23/10/2023, 14:11

Decisão

•23/10/2023, 09:22

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