Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 99.141,05
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Partes do Processo
HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA
CPF 726.***.***-04
Autor
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
BANCO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
Advogados / Representantes
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR
OAB/DF 35344•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 12:57
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 12:56
Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023, 12:51
Decorrido prazo de HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 02:19
Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Nos termos da Constituição Federal e do CPC/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aque
24/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 15:14
Conhecido o recurso de HENRIQUE AZEVEDO DE OLIVEIRA - CPF: 726.003.811-04 (AGRAVANTE) e não-provido
20/10/2023, 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 17:14
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 14:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023, 14:15
Recebidos os autos
12/09/2023, 19:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO