Agravo de Instrumento 0734620-25.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAto Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:49

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de EPW ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. DEVER DE COOPERAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que condenou o credor fiduciário ao pagamento de multa em razão da ausência de informação a respeito do paradeiro do valor da dívida vinculada ao imóvel indicado à penhora. 2. É dever das partes, no processo judicial, cooperarem para a solução do litígio, inclusive, prestando as informações necessárias para efetivação da tutela jurisdicional. 3. Diante da inexistência de justificativa plausível por parte da Caixa Econômica Federal, ao deixar de cumprir determinação judicial, é possível a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, consoante o art. 77 do CPC. 4. Agravo de instrumento não provido.

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:17

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido

22/02/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 13:40

Recebidos os autos

10/12/2023, 09:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/12/2023, 16:17

Documentos

Anexo

•10/04/2024, 15:47

Acórdão

•22/02/2024, 17:21

Despacho

•30/10/2023, 15:39

Despacho

•29/10/2023, 07:32

Decisão

•20/10/2023, 17:51

Decisão

•19/09/2023, 17:36

Decisão

•16/09/2023, 11:52

Despacho

•28/08/2023, 18:56

Despacho

•28/08/2023, 10:06

Agravo

•21/08/2023, 17:30

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