Recurso Especial 0745335-29.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

VERA LUCIA BRITO DE MELO

Autor

HAISSA MELO DE LIMA GUNTHER

Autor

LARISSA MELO DE LIMA

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/08/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 13:43

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RONILSON GOMES DE LIMA

Autor

ROBERTO LUCIO TEIXEIRA DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de HAISSA MELO DE LIMA GUNTHER, LARISSA MELO DE LIMA, ROBERTO LUCIO TEIXEIRA DE LIMA - FALECIDO, RONILSON GOMES DE LIMA e VERA LUCIA BRITO DE MELO

01/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/05/2024, 08:35

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/05/2024, 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/04/2024, 17:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 21:40

-

•22/04/2024, 17:54

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•22/04/2024, 17:53

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•22/04/2024, 17:53

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•22/04/2024, 17:53

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•22/04/2024, 17:53

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