Baixa Definitiva
26/02/2025, 22:46Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025, 22:46Juntada de decisão de tribunais superiores
26/02/2025, 22:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/11/2024, 12:24Juntada de certidão
27/11/2024, 12:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/11/2024, 13:05Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 16:14Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024, 18:34Recebidos os autos
08/11/2024, 18:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024, 18:34Recebidos os autos
08/11/2024, 18:34Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 18:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2024, 12:46