Procedimento Comum Cível 0746219-89.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

10ª Vara Cível de Brasília

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:38

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:31

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:52

Publicado Certidão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

12/06/2025, 21:14

Recebidos os autos

12/06/2025, 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/06/2025, 11:12

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:12

Decorrido prazo de AMIRASSELVA ALVES DE MORAES ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:25

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:38

Transitado em Julgado em 20/05/2025

28/05/2025, 12:23

Recebidos os autos

22/05/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0746219-89.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: AMIRASSELVA ALVES DE MORAES ALMEIDA AGRAVADO: BANCO BMG SA DESPACHO AMIRASSELVA ALVES DE MORAES ALMEIDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Argumenta que a matéria foi prequestionada. Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Repisa os fundamentos lançados no apelo especial. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) indefiro o pedido de publicação exclusiva formulado no ID nº 56919258, p. 2, tendo em vista o convênio firmado pela parte agravada com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004

27/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•22/05/2025, 19:13

Despacho

•16/03/2024, 11:36

Agravo

•21/02/2024, 09:59

Decisão

•24/01/2024, 16:52

Contrarrazões

•13/12/2023, 15:24

Documento de Comprovação

•19/11/2023, 09:20

Acórdão

•23/10/2023, 16:10

Sentença

•04/04/2023, 17:26

Sentença

•04/04/2023, 17:26

Sentença

•17/03/2023, 17:02

Sentença

•17/03/2023, 17:02

Decisão

•15/12/2022, 13:34

Decisão

•15/12/2022, 13:34

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