Agravo de Instrumento 0745019-16.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.255,03

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 21:04

Transitado em Julgado em 30/04/2024

02/05/2024, 13:27

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ABDIAS CORDEIRO DIAS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SITUAÇÃO DECORRENTE DE LIBERALIDADE DO AGRAVANTE. 1. A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil. 2. Por não ter comprovado situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do agravante e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 3. Negou-se provimento ao recurso.

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:50

Conhecido o recurso de ABDIAS CORDEIRO DIAS - CPF: 151.463.751-00 (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2024, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 22:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 15:48

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/01/2024, 18:26

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:24

Documentos

Anexo

•02/05/2024, 21:03

Acórdão

•22/03/2024, 11:22

Decisão

•10/11/2023, 10:08

Decisão

•09/11/2023, 08:13

Despacho

•23/10/2023, 16:32

Despacho

•21/10/2023, 10:51

Agravo

•20/10/2023, 08:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h